Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com 321,1 milhões de euros no Plano e Orçamento para 2024, realça Berta Cabral
Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com 321,1 milhões de euros no Plano e Orçamento para 2024, realça Berta Cabral
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Pinho diz que Plano em debate no Parlamento pretende responder a “várias preocupações” no Mar e Pescas
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores mantém ajudas comunitárias sem cortes e prevê crescimento de 13% no Plano para o agrorural - António Ventura
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Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Mónica Seidi diz que este é o tempo da “ponderação, união e decisão”
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Nota de Imprensa
22 de Maio 2024 Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com 321,1 milhões de euros no Plano e Orçamento para 2024, realça Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou, hoje, na cidade da Horta, que o Plano e Orçamento (PO) para 2024 dota os setores do departamento governamental por si tutelado de um total de 321,1 milhões de euros. Intervindo no Parlamento açoriano, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, Berta Cabral sublinhou que esta verba está “fundamentada nas necessidades prementes” das ilhas, da economia dos Açores “e, acima de tudo, das pessoas, sem ignorar desafios que urge resolver e oportunidades que não podem ser desperdiçadas”. “Temos a obrigação moral e contratual, bem como a responsabilidade institucional, de dar prioridade absoluta à boa execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Estão em causa vários investimentos em diferentes setores de atividade, abrangendo a transição energética e a mobilidade elétrica, os circuitos logísticos, a qualificação profissional, as escolas digitais e a ciência e tecnologia”, defendeu a governante. Durante o ano em curso, a Região tem oito circuitos logísticos do PRR em execução, tendo Berta Cabral destacado o início da construção do Centro de Qualificação dos Açores e da construção do Porto das Lajes das Flores. Para a Mobilidade, a governante sublinhou o investimento superior a 134 milhões de euros com vista a assegurar intervenções em infraestruturas portuárias de todas as ilhas, incluindo obras nos portos de Vila do Porto, Ponta Delgada e Praia da Vitória, assim como nos aeródromos à responsabilidade da Região, nomeadamente a aerogare da Graciosa e o processo para ampliação da pista do aeroporto do Pico. Berta Cabral referiu ainda que a “Tarifa Açores” é para manter, sendo complementada com o “Passe Açores 9 Ilhas”, com o objetivo de estimular, de forma cada vez mais assertiva, a construção de um mercado interno, a mitigação dos efeitos da sazonalidade turística, a criação de condições de excelência para que os jovens conheçam, promovam e contribuam ativamente para o espírito de Açorianidade e para o desenvolvimento de todas as ilhas. Neste setor, a governante destacou, ainda, a continuidade do processo de construção dos dois novos navios elétricos da Atlanticoline, o lançamento de novos procedimentos para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros (Faial, Graciosa, São Miguel e Terceira) e a garantia das Obrigações de Serviço Público aéreas e marítimas, “que representam um significativo investimento, mas são uma condição fundamental para a promoção da coesão social e territorial na Região”. Na Energia, o investimento é de 35,9 milhões de euros, com destaque para execução do PRR e para o processo de transição energética e de descarbonização da economia, que serão potenciados pela criação de um Vale de Eficiência Energética, pelos projetos da EDA e EDA Renováveis, bem como pelo SOLENERGE, um caso de estudo na Europa e recentemente premiado a nível nacional. Já no Turismo, com uma dotação de 19,1 milhões de euros, Berta Cabral disse não abdicar do objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas e refere que, sendo o setor mais transversal da economia e aquele que mais alavanca todos os outros setores produtivos, há a responsabilidade coletiva de “contribuir de forma positiva e construtiva para o seu desenvolvimento sustentável fundado na qualidade, na excelência e na produção de bem-estar para os residentes”. Reafirmando que 2024 será um ano bastante positivo para este setor na Região, a governante referiu que vai “dar continuidade à política de qualificação dos recursos e do produto turístico, investindo na sustentabilidade do destino, na digitalização do setor, na promoção externa e no desenvolvimento da conetividade internacional, de acordo com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030”. No que respeita às Obras Públicas, Berta Cabral disse que este será, porventura, “o maior desafio, não só pela prioridade na execução de várias obras no âmbito do PRR, mas também pela emergência na resposta às necessidades imediatas do Hospital de Ponta Delgada que não estavam, naturalmente, previstas aquando da estruturação do Plano de investimentos”. Neste setor, estão previstas 149 ações diretamente geridas pela Direção Regional de Obras Públicas, com um total de 114,8 milhões de euros, onde se incluem projetos para novas soluções logísticas nas estradas regionais, bem como investimentos na sua beneficiação.~ Estão também contempladas intervenções em várias escolas, destacando-se a conclusão da escola dos Arrifes; intervenções em unidades de saúde, com especial referência para o Hospital da Horta; e obras em infraestruturas de apoio ao setor produtivo agrícola e piscatório, nomeadamente no porto das Poças e porto de São Mateus, além investimentos de proteção, valorização e ordenamento territorial e ambiental como é o caso da proteção da orla costeira das Calhetas da Ribeira Grande. Segundo Berta Cabral, a proposta de Plano Anual Regional da Secretaria que tutela “é um exercício de continuidade, consistência e coerência, visando a prosperidade da população dos Açores e vocacionada para proporcionar as melhores oportunidades de desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida aos jovens e às gerações futuras”. “A proposta de investimento que estruturámos dá sequência a diversas medidas e obras estruturantes, que terão um impacto direto em importantes objetivos económicos na Região, incluindo o desenvolvimento sustentável do turismo, a mobilidade dos Açorianos, a descarbonização da economia e a preparação de infraestruturas fundamentais”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
22 de Maio 2024 Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com 321,1 milhões de euros no Plano e Orçamento para 2024, realça Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou, hoje, na cidade da Horta, que o Plano e Orçamento (PO) para 2024 dota os setores do departamento governamental por si tutelado de um total de 321,1 milhões de euros. Intervindo no Parlamento açoriano, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, Berta Cabral sublinhou que esta verba está “fundamentada nas necessidades prementes” das ilhas, da economia dos Açores “e, acima de tudo, das pessoas, sem ignorar desafios que urge resolver e oportunidades que não podem ser desperdiçadas”. “Temos a obrigação moral e contratual, bem como a responsabilidade institucional, de dar prioridade absoluta à boa execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Estão em causa vários investimentos em diferentes setores de atividade, abrangendo a transição energética e a mobilidade elétrica, os circuitos logísticos, a qualificação profissional, as escolas digitais e a ciência e tecnologia”, defendeu a governante. Durante o ano em curso, a Região tem oito circuitos logísticos do PRR em execução, tendo Berta Cabral destacado o início da construção do Centro de Qualificação dos Açores e da construção do Porto das Lajes das Flores. Para a Mobilidade, a governante sublinhou o investimento superior a 134 milhões de euros com vista a assegurar intervenções em infraestruturas portuárias de todas as ilhas, incluindo obras nos portos de Vila do Porto, Ponta Delgada e Praia da Vitória, assim como nos aeródromos à responsabilidade da Região, nomeadamente a aerogare da Graciosa e o processo para ampliação da pista do aeroporto do Pico. Berta Cabral referiu ainda que a “Tarifa Açores” é para manter, sendo complementada com o “Passe Açores 9 Ilhas”, com o objetivo de estimular, de forma cada vez mais assertiva, a construção de um mercado interno, a mitigação dos efeitos da sazonalidade turística, a criação de condições de excelência para que os jovens conheçam, promovam e contribuam ativamente para o espírito de Açorianidade e para o desenvolvimento de todas as ilhas. Neste setor, a governante destacou, ainda, a continuidade do processo de construção dos dois novos navios elétricos da Atlanticoline, o lançamento de novos procedimentos para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros (Faial, Graciosa, São Miguel e Terceira) e a garantia das Obrigações de Serviço Público aéreas e marítimas, “que representam um significativo investimento, mas são uma condição fundamental para a promoção da coesão social e territorial na Região”. Na Energia, o investimento é de 35,9 milhões de euros, com destaque para execução do PRR e para o processo de transição energética e de descarbonização da economia, que serão potenciados pela criação de um Vale de Eficiência Energética, pelos projetos da EDA e EDA Renováveis, bem como pelo SOLENERGE, um caso de estudo na Europa e recentemente premiado a nível nacional. Já no Turismo, com uma dotação de 19,1 milhões de euros, Berta Cabral disse não abdicar do objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas e refere que, sendo o setor mais transversal da economia e aquele que mais alavanca todos os outros setores produtivos, há a responsabilidade coletiva de “contribuir de forma positiva e construtiva para o seu desenvolvimento sustentável fundado na qualidade, na excelência e na produção de bem-estar para os residentes”. Reafirmando que 2024 será um ano bastante positivo para este setor na Região, a governante referiu que vai “dar continuidade à política de qualificação dos recursos e do produto turístico, investindo na sustentabilidade do destino, na digitalização do setor, na promoção externa e no desenvolvimento da conetividade internacional, de acordo com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030”. No que respeita às Obras Públicas, Berta Cabral disse que este será, porventura, “o maior desafio, não só pela prioridade na execução de várias obras no âmbito do PRR, mas também pela emergência na resposta às necessidades imediatas do Hospital de Ponta Delgada que não estavam, naturalmente, previstas aquando da estruturação do Plano de investimentos”. Neste setor, estão previstas 149 ações diretamente geridas pela Direção Regional de Obras Públicas, com um total de 114,8 milhões de euros, onde se incluem projetos para novas soluções logísticas nas estradas regionais, bem como investimentos na sua beneficiação.~ Estão também contempladas intervenções em várias escolas, destacando-se a conclusão da escola dos Arrifes; intervenções em unidades de saúde, com especial referência para o Hospital da Horta; e obras em infraestruturas de apoio ao setor produtivo agrícola e piscatório, nomeadamente no porto das Poças e porto de São Mateus, além investimentos de proteção, valorização e ordenamento territorial e ambiental como é o caso da proteção da orla costeira das Calhetas da Ribeira Grande. Segundo Berta Cabral, a proposta de Plano Anual Regional da Secretaria que tutela “é um exercício de continuidade, consistência e coerência, visando a prosperidade da população dos Açores e vocacionada para proporcionar as melhores oportunidades de desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida aos jovens e às gerações futuras”. “A proposta de investimento que estruturámos dá sequência a diversas medidas e obras estruturantes, que terão um impacto direto em importantes objetivos económicos na Região, incluindo o desenvolvimento sustentável do turismo, a mobilidade dos Açorianos, a descarbonização da economia e a preparação de infraestruturas fundamentais”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Nota de Imprensa
22 de Maio 2024 Mário Rui Pinho diz que Plano em debate no Parlamento pretende responder a “várias preocupações” no Mar e Pescas O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, adiantou hoje que as propostas de Plano e Orçamento para 2024, em debate no Parlamento da Região, pretendem “dar resposta às várias preocupações do setor”. O governante elencou matérias como sustentabilidade, monitorização, fiscalização, controlo, investigação e desenvolvimento socioeconómico como merecedoras de atenção no Plano e Orçamento, que se debruçará sobre “os setores mais tradicionais”, mas também os “mais emergentes”. “É desígnio deste Governo Regional assegurar a experiência de viver no mar dos Açores às próximas gerações, o que implica um equilíbrio entre o esforço e as capacidades instaladas”, vincou. O mar, lembra Mário Rui Pinho, “é uma área de grande importância para o país e, em particular, para a Região, dada a sua vastidão, a sua multiplicidade de recursos, a sua posição geoestratégica, o seu enorme impacto e responsabilidade socioeconómico” e, por isso, “importa potenciar, de forma sustentável”, o seu desenvolvimento e cuidado. “Assim sendo, para o ano de 2024, relativamente à economia do mar, o Plano apresenta um valor total de cerca de 44,2 milhões de euros, acrescido de seis milhões de euros relativo a obras públicas em infraestruturas de pescas e na orla costeira, num total de cerca de 50 milhões de euros. De relevar nestas verbas, o estruturante e fundamental projeto do Cluster do Mar dos Açores, financiado por verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento superior a 48 milhões de euros, repartido por dois anos, assumindo assim um papel preponderante para a Região e para os setores do mar e das pescas”, disse. A empreitada de construção do Tecnopolo – MARTEC, que teve início em janeiro de 2024, tem “prevista a sua conclusão em dezembro de 2025”, anunciou. “Atualmente, encontram-se concluídos os trabalhos de demolição previstos no contrato, estando em execução trabalhos de modelação de terreno e execução de estruturas de edifícios em betão armado”, disse ainda a este propósito. Mário Rui Pinho sublinhou ainda que, no âmbito da reprogramação do PRR, haverá a introdução de um Sistema de Incentivos para a “Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da Pesca e da Aquicultura”, com uma dotação financeira de cinco milhões de euros, até ao primeiro trimestre de 2026. E concretizou: “pretende-se que este sistema de incentivos promova a modernização do setor das pescas, com a disponibilização de recursos capazes de potenciar a produção, comercialização e transformação na Região, sendo nosso compromisso abrir as candidaturas no último trimestre de 2024”. A nível da conservação ambiental, prosseguiu o Secretário Regional, concretizar-se-á a Rede das Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), com a proteção de 30% do mar dos Açores, “cumprindo assim antecipadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030”. “Pretende-se que a RAMPA fique definida em 2024, sendo determinante que, a curto prazo, esta casa, num compromisso transversal de gerações, assuma a nossa autonomia e a vontade de liderar pelo exemplo. As gerações vindouras merecem conhecer os nossos mares tais como os conhecemos hoje”, sustentou. A operacionalização das infraestruturas, nomeadamente dos portos e núcleos de pesca, incluindo lotas, equipamentos de frio, sistemas de produção de gelo, pórticos, gruas ou guinchos, merecem a “especial atenção” do Governo, “atendendo ao elevado estado de degradação em que muitas se encontram, ao deficiente sistema de gestão da utilização de muitas destas infraestruturas e às gravosas consequências que daí advém”. “Esta realidade leva-nos à necessária e urgente implementação de adequados planos de manutenção e inspeção, bem como à necessidade de implementação de tecnologia que garanta uma utilização responsável e cuidada”, vincou o governante. “Paralelamente, importa reestruturar a frota pesqueira, implementado mais segurança, maior seletividade e mais sustentabilidade à exploração dos recursos vivos, primando pelo equilíbrio entre os recursos disponíveis e as capacidades de pesca. O apoio aos pescadores e às associações do setor também não será descurado, assumindo-se a importância destes serviços junto das comunidades piscatórias, incentivando-se a coletividade e a resolução conjunta dos problemas existentes no setor”, disse também. A valorização do pescado, estimulando-se o interesse em outras espécies com reconhecido potencial de valor comercial, diversificando o esforço de pesca, é também “estratégica” para o Governo dos Açores. Esta valorização, precisou Mário Rui Pinho, “começa na captura, sendo determinante assegurar métodos seletivos de captura sustentável, condições de higiene, de conservação e de manutenção do pescado a bordo das embarcações, garantindo a sua excelência na fase de comercialização”. No Programa Mar 2030, os Açores contam com uma dotação financeira para 2021/2027 de 75 milhões de euros, sendo que “a consolidação da Escola do Mar dos Açores marca a aposta deste Governo Regional na formação e, por consequência, no desenvolvimento da economia azul regional”. “Na esteira do XIII Governo Regional, este Governo continuará a trabalhar para que a Escola do Mar dos Açores seja uma referência nacional e internacional nas profissões do mar”, declarou. A política pública açoriana para o mar precisa de um instrumento que trace o seu rumo, e nesse sentido, o Governo dos Açores pretende concluir este ano a Estratégia Regional para o Mar 2025-2030. “Também como objetivo do Plano Regional Anual para o ano de 2024 no domínio do mar temos a conclusão do processo de aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, sem prejuízo de uma firme determinação do XIV Governo Regional dos Açores de, junto do Governo da República, em particular, do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Mar, inaugurar um novo modelo de autonomia para o século XXI: uma autonomia de cooperação, em que todos os entes se entreajudam no exercício dos objetivos comuns”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
22 de Maio 2024 Mário Rui Pinho diz que Plano em debate no Parlamento pretende responder a “várias preocupações” no Mar e Pescas O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, adiantou hoje que as propostas de Plano e Orçamento para 2024, em debate no Parlamento da Região, pretendem “dar resposta às várias preocupações do setor”. O governante elencou matérias como sustentabilidade, monitorização, fiscalização, controlo, investigação e desenvolvimento socioeconómico como merecedoras de atenção no Plano e Orçamento, que se debruçará sobre “os setores mais tradicionais”, mas também os “mais emergentes”. “É desígnio deste Governo Regional assegurar a experiência de viver no mar dos Açores às próximas gerações, o que implica um equilíbrio entre o esforço e as capacidades instaladas”, vincou. O mar, lembra Mário Rui Pinho, “é uma área de grande importância para o país e, em particular, para a Região, dada a sua vastidão, a sua multiplicidade de recursos, a sua posição geoestratégica, o seu enorme impacto e responsabilidade socioeconómico” e, por isso, “importa potenciar, de forma sustentável”, o seu desenvolvimento e cuidado. “Assim sendo, para o ano de 2024, relativamente à economia do mar, o Plano apresenta um valor total de cerca de 44,2 milhões de euros, acrescido de seis milhões de euros relativo a obras públicas em infraestruturas de pescas e na orla costeira, num total de cerca de 50 milhões de euros. De relevar nestas verbas, o estruturante e fundamental projeto do Cluster do Mar dos Açores, financiado por verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento superior a 48 milhões de euros, repartido por dois anos, assumindo assim um papel preponderante para a Região e para os setores do mar e das pescas”, disse. A empreitada de construção do Tecnopolo – MARTEC, que teve início em janeiro de 2024, tem “prevista a sua conclusão em dezembro de 2025”, anunciou. “Atualmente, encontram-se concluídos os trabalhos de demolição previstos no contrato, estando em execução trabalhos de modelação de terreno e execução de estruturas de edifícios em betão armado”, disse ainda a este propósito. Mário Rui Pinho sublinhou ainda que, no âmbito da reprogramação do PRR, haverá a introdução de um Sistema de Incentivos para a “Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da Pesca e da Aquicultura”, com uma dotação financeira de cinco milhões de euros, até ao primeiro trimestre de 2026. E concretizou: “pretende-se que este sistema de incentivos promova a modernização do setor das pescas, com a disponibilização de recursos capazes de potenciar a produção, comercialização e transformação na Região, sendo nosso compromisso abrir as candidaturas no último trimestre de 2024”. A nível da conservação ambiental, prosseguiu o Secretário Regional, concretizar-se-á a Rede das Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), com a proteção de 30% do mar dos Açores, “cumprindo assim antecipadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030”. “Pretende-se que a RAMPA fique definida em 2024, sendo determinante que, a curto prazo, esta casa, num compromisso transversal de gerações, assuma a nossa autonomia e a vontade de liderar pelo exemplo. As gerações vindouras merecem conhecer os nossos mares tais como os conhecemos hoje”, sustentou. A operacionalização das infraestruturas, nomeadamente dos portos e núcleos de pesca, incluindo lotas, equipamentos de frio, sistemas de produção de gelo, pórticos, gruas ou guinchos, merecem a “especial atenção” do Governo, “atendendo ao elevado estado de degradação em que muitas se encontram, ao deficiente sistema de gestão da utilização de muitas destas infraestruturas e às gravosas consequências que daí advém”. “Esta realidade leva-nos à necessária e urgente implementação de adequados planos de manutenção e inspeção, bem como à necessidade de implementação de tecnologia que garanta uma utilização responsável e cuidada”, vincou o governante. “Paralelamente, importa reestruturar a frota pesqueira, implementado mais segurança, maior seletividade e mais sustentabilidade à exploração dos recursos vivos, primando pelo equilíbrio entre os recursos disponíveis e as capacidades de pesca. O apoio aos pescadores e às associações do setor também não será descurado, assumindo-se a importância destes serviços junto das comunidades piscatórias, incentivando-se a coletividade e a resolução conjunta dos problemas existentes no setor”, disse também. A valorização do pescado, estimulando-se o interesse em outras espécies com reconhecido potencial de valor comercial, diversificando o esforço de pesca, é também “estratégica” para o Governo dos Açores. Esta valorização, precisou Mário Rui Pinho, “começa na captura, sendo determinante assegurar métodos seletivos de captura sustentável, condições de higiene, de conservação e de manutenção do pescado a bordo das embarcações, garantindo a sua excelência na fase de comercialização”. No Programa Mar 2030, os Açores contam com uma dotação financeira para 2021/2027 de 75 milhões de euros, sendo que “a consolidação da Escola do Mar dos Açores marca a aposta deste Governo Regional na formação e, por consequência, no desenvolvimento da economia azul regional”. “Na esteira do XIII Governo Regional, este Governo continuará a trabalhar para que a Escola do Mar dos Açores seja uma referência nacional e internacional nas profissões do mar”, declarou. A política pública açoriana para o mar precisa de um instrumento que trace o seu rumo, e nesse sentido, o Governo dos Açores pretende concluir este ano a Estratégia Regional para o Mar 2025-2030. “Também como objetivo do Plano Regional Anual para o ano de 2024 no domínio do mar temos a conclusão do processo de aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, sem prejuízo de uma firme determinação do XIV Governo Regional dos Açores de, junto do Governo da República, em particular, do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Mar, inaugurar um novo modelo de autonomia para o século XXI: uma autonomia de cooperação, em que todos os entes se entreajudam no exercício dos objetivos comuns”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
Nota de Imprensa
22 de Maio 2024 Governo dos Açores mantém ajudas comunitárias sem cortes e prevê crescimento de 13% no Plano para o agrorural - António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, salientou hoje o reforço regional de mais 11,3 milhões de euros no Plano agrorural para 2024, sublinhando o crescimento de 13% verificado comparativamente ao ano transato. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, onde frisou ainda o compromisso deste Governo de assegurar o pagamento das ajudas comunitárias sem cortes, destacando, por isso, o crescimento do POSEI em 6%. “Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa”, sustentou. Na ocasião, o responsável pela pasta da Agricultura frisou também o investimento nas acessibilidades agrícolas, referindo ser “o maior investimento dos últimos 15 anos” nessa matéria. “São 10,9 milhões de euros, porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema”, assumiu. António Ventura disse ainda que este plano conta com uma ação específica dedicada às pragas agrícolas. E prosseguiu: “vamos avançar com um combate rua a rua contra os ratos, em cooperação com as câmaras municipais, juntas de freguesia, os centros de recolha oficiais e as associações agrícolas e demais entidades”. No que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Secretário Regional assumiu que este mantém os seus propósitos estabelecidos, designadamente no matadouro de São Jorge, no Matadouro do Pico e no Laboratório do Leite de São Miguel, bem como “na materialização do Observatório Agroalimentar, nas linhas de apoio no âmbito da transição digital, verde e tecnológica, na produção e transformação e no acompanhamento técnico das explorações agropecuárias”. Segundo o governante, o PEPAC conta com um acréscimo de 30% em comparação a 2023, por ser “preciso reconhecer os serviços agroambientais que os agricultores fornecem” e ser “preciso apoiar os investimentos agrorurais, cuja taxa máxima atinge 85% de comparticipação, uma taxa nunca antes conseguida”. Na alçada deste programa, continuou, “surge um prémio à instalação de empresas em meio rural no valor de 18 mil euros para qualquer empresa, independentemente da sua natureza produtiva e económica. Alcança ainda “relevo estratégico no PEPAC a pequena e a média agroprodução e os jovens agricultores, numa aposta geracional”. “Vamos atribuir três mil direitos de vacas aleitantes, a maior atribuição desde 2011 e foi um Governo da República da responsabilidade da Coligação PSD/CDS-PP que concedeu à Região 10 mil direitos”, sublinhou ainda António Ventura. O Secretário Regional admitiu que é intenção do Governo “continuar a garantir alimentos seguros e um estatuto exemplar na sanidade animal e vegetal”, pelo que a segurança alimentar humana e animal e os vários planos de vigilância animal e vegetal recebem um total de 4,1 milhões de euros”, acrescentando ainda que “o bem-estar anima engrandece 42%”. “Serão efetuados contratos de parceria com as associações e cooperativas e, fundamentalmente, continuaremos o diálogo com a Federação Agrícola dos Açores para uma política agrícola regional que melhor sirva os açorianos”, destacou. No que respeita às medidas florestais, António Ventura assumiu que haverá “um incremento de 33%, para o incentivo à florestação e às cortinas de abrigo”, e pretende-se continuar a seguir o Programa Regional de Ordenamento Florestal. Quanto ao Ordenamento do Território, declarou: “concluiremos a alteração do Plano da Orla Costeira da ilha de São Miguel, iniciaremos a avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo e acompanharemos os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais e das Reservas Ecológicas”. “Este Plano e Orçamento assume um compromisso de propriedade para com a produção alimentar regional de agroalimentos e com o rendimento dos produtores, isto é, assume um compromisso de progresso com os Açorianos e a nossa autonomia”, concluiu António Ventura. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
22 de Maio 2024 Governo dos Açores mantém ajudas comunitárias sem cortes e prevê crescimento de 13% no Plano para o agrorural - António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, salientou hoje o reforço regional de mais 11,3 milhões de euros no Plano agrorural para 2024, sublinhando o crescimento de 13% verificado comparativamente ao ano transato. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, onde frisou ainda o compromisso deste Governo de assegurar o pagamento das ajudas comunitárias sem cortes, destacando, por isso, o crescimento do POSEI em 6%. “Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa”, sustentou. Na ocasião, o responsável pela pasta da Agricultura frisou também o investimento nas acessibilidades agrícolas, referindo ser “o maior investimento dos últimos 15 anos” nessa matéria. “São 10,9 milhões de euros, porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema”, assumiu. António Ventura disse ainda que este plano conta com uma ação específica dedicada às pragas agrícolas. E prosseguiu: “vamos avançar com um combate rua a rua contra os ratos, em cooperação com as câmaras municipais, juntas de freguesia, os centros de recolha oficiais e as associações agrícolas e demais entidades”. No que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Secretário Regional assumiu que este mantém os seus propósitos estabelecidos, designadamente no matadouro de São Jorge, no Matadouro do Pico e no Laboratório do Leite de São Miguel, bem como “na materialização do Observatório Agroalimentar, nas linhas de apoio no âmbito da transição digital, verde e tecnológica, na produção e transformação e no acompanhamento técnico das explorações agropecuárias”. Segundo o governante, o PEPAC conta com um acréscimo de 30% em comparação a 2023, por ser “preciso reconhecer os serviços agroambientais que os agricultores fornecem” e ser “preciso apoiar os investimentos agrorurais, cuja taxa máxima atinge 85% de comparticipação, uma taxa nunca antes conseguida”. Na alçada deste programa, continuou, “surge um prémio à instalação de empresas em meio rural no valor de 18 mil euros para qualquer empresa, independentemente da sua natureza produtiva e económica. Alcança ainda “relevo estratégico no PEPAC a pequena e a média agroprodução e os jovens agricultores, numa aposta geracional”. “Vamos atribuir três mil direitos de vacas aleitantes, a maior atribuição desde 2011 e foi um Governo da República da responsabilidade da Coligação PSD/CDS-PP que concedeu à Região 10 mil direitos”, sublinhou ainda António Ventura. O Secretário Regional admitiu que é intenção do Governo “continuar a garantir alimentos seguros e um estatuto exemplar na sanidade animal e vegetal”, pelo que a segurança alimentar humana e animal e os vários planos de vigilância animal e vegetal recebem um total de 4,1 milhões de euros”, acrescentando ainda que “o bem-estar anima engrandece 42%”. “Serão efetuados contratos de parceria com as associações e cooperativas e, fundamentalmente, continuaremos o diálogo com a Federação Agrícola dos Açores para uma política agrícola regional que melhor sirva os açorianos”, destacou. No que respeita às medidas florestais, António Ventura assumiu que haverá “um incremento de 33%, para o incentivo à florestação e às cortinas de abrigo”, e pretende-se continuar a seguir o Programa Regional de Ordenamento Florestal. Quanto ao Ordenamento do Território, declarou: “concluiremos a alteração do Plano da Orla Costeira da ilha de São Miguel, iniciaremos a avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo e acompanharemos os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais e das Reservas Ecológicas”. “Este Plano e Orçamento assume um compromisso de propriedade para com a produção alimentar regional de agroalimentos e com o rendimento dos produtores, isto é, assume um compromisso de progresso com os Açorianos e a nossa autonomia”, concluiu António Ventura. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
Nota de Imprensa
22 de Maio 2024 Mónica Seidi diz que este é o tempo da “ponderação, união e decisão” A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou hoje, 18 dias após o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), as prioridades orçamentais nas áreas da sua tutela, defendendo ser este o momento da “ponderação, união e decisão”. “Este é, pois, tempo de ponderação. É tempo de união. E de decisão! É mais do que tempo de os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) serem efetivamente uma preocupação de todos nós. Este é o momento de começar a trazer os nossos utentes para casa”, assinalou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, no segundo dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. E prosseguiu: “posso dizer que os resultados da contra-análise ao posto de água que abastece o Serviço de Nefrologia do HDES ontem [terça-feira] recebidos estão dentro dos parâmetros da normalidade, pelo que, ainda hoje, com o apoio logístico da SATA, regressarão os doentes que estão na Madeira, seguindo-se no próximo domingo e segunda-feira os doentes que se encontram na ilha do Faial e na ilha Terceira”. No imediato, reconheceu Mónica Seidi, “é necessário proceder à reparação do HDES, para que mesmo com limitações seja possível parte o seu funcionamento, não sendo de descurar a possibilidade de se encontrarem soluções transitórias que permitam, o quanto antes, o regresso de valências que se encontram fora do perímetro do hospital, nomeadamente as áreas dedicadas à urgência que funcionam atualmente na CUF”, na Lagoa. “À data de hoje, e assumindo que se trata de uma estimativa preliminar que naturalmente será detalhada pelo Grupo de Trabalho criado para este fim, o valor identificado que permite ao HDES assumir os serviços prestados à comunidade é de 24,3 milhões de euros para o ano de 2024. Reitero que este é um valor preliminar, e diz respeito a despesas relacionadas com reparações e funcionamento”, acrescentou. O futuro, prosseguiu a Secretária Regional, “passa de forma inequívoca” por ter um HDES “renovado e modernizado”, que “dê resposta aos desafios não só dos micaelenses, mas de todos os açorianos nos próximos 30 anos”. “Reconhecendo a excecionalidade dos tempos em que vivemos, não deixa de ser missão do Governo Regional continuar o investimento nos profissionais do SRS, valorizando as demais carreiras que o constituem”, disse posteriormente, alargando a intervenção para a valorização dos recursos humanos do setor. “Embora sem imaginar o que viveríamos no passado dia 4 de maio, o Plano de Investimentos para 2024 prioriza a formação dos profissionais do setor ao reforçar a sua verba”, sinalizou. No campo das respostas sociais, e no que respeita em concreto ao envelhecimento ativo, o Programa “Novos Idosos”, um “exemplo da mudança de paradigma” que o anterior governo da coligação implementou nos Açores, “será também replicado em vários concelhos”. E prosseguiu: “após o sucesso da 1.ª e 2.ª fase de candidaturas, no próximo mês de junho queremos lançar uma 3.ª fase, totalizando um investimento para este ano de três milhões de euros”. Há também que continuar a reforçar as políticas de combate à pobreza e exclusão social, com a participação e cooperação ativa das IPSS e Misericórdias. “Neste sentido, e após ter sido entregue à tutela em fevereiro, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pretendemos operacionalizar o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania”, adiantou Mónica Seidi. Ainda reconhecendo o apoio imediato aos mais vulneráveis, o chamado “cheque pequenino” será majorado “conforme os rendimentos dos seus beneficiários, enfatizando um apoio mais elevado aos que têm rendimentos mais baixos”. “Quer isto dizer que, para o 1.º escalão, está preconizado um aumento de 20% para este ano, o que faz com que estes beneficiários recebam um valor de 113,98 euros por mês”, declarou. Já o COMPAMID, “que tem vindo a registar um crescimento exponencial de beneficiários, será majorado em 5%, perfazendo um valor total de 608 euros/ano”. Recorde-se que este valor em 2018 era de 305 euros, e abrangia apenas 5.300 beneficiários, sendo que neste momento chega a 24.770 beneficiários. “O esforço de levar os Açores em frente tem um denominador comum ao longo dos anos: de união, de solidariedade, e de resiliência perante os infortúnios, venham eles de onde vierem. Somos um povo unido, sobrevivente, e no final de cada provação saímos sempre mais fortes”, concluiu a Secretária Regional. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
22 de Maio 2024 Mónica Seidi diz que este é o tempo da “ponderação, união e decisão” A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou hoje, 18 dias após o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), as prioridades orçamentais nas áreas da sua tutela, defendendo ser este o momento da “ponderação, união e decisão”. “Este é, pois, tempo de ponderação. É tempo de união. E de decisão! É mais do que tempo de os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) serem efetivamente uma preocupação de todos nós. Este é o momento de começar a trazer os nossos utentes para casa”, assinalou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, no segundo dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. E prosseguiu: “posso dizer que os resultados da contra-análise ao posto de água que abastece o Serviço de Nefrologia do HDES ontem [terça-feira] recebidos estão dentro dos parâmetros da normalidade, pelo que, ainda hoje, com o apoio logístico da SATA, regressarão os doentes que estão na Madeira, seguindo-se no próximo domingo e segunda-feira os doentes que se encontram na ilha do Faial e na ilha Terceira”. No imediato, reconheceu Mónica Seidi, “é necessário proceder à reparação do HDES, para que mesmo com limitações seja possível parte o seu funcionamento, não sendo de descurar a possibilidade de se encontrarem soluções transitórias que permitam, o quanto antes, o regresso de valências que se encontram fora do perímetro do hospital, nomeadamente as áreas dedicadas à urgência que funcionam atualmente na CUF”, na Lagoa. “À data de hoje, e assumindo que se trata de uma estimativa preliminar que naturalmente será detalhada pelo Grupo de Trabalho criado para este fim, o valor identificado que permite ao HDES assumir os serviços prestados à comunidade é de 24,3 milhões de euros para o ano de 2024. Reitero que este é um valor preliminar, e diz respeito a despesas relacionadas com reparações e funcionamento”, acrescentou. O futuro, prosseguiu a Secretária Regional, “passa de forma inequívoca” por ter um HDES “renovado e modernizado”, que “dê resposta aos desafios não só dos micaelenses, mas de todos os açorianos nos próximos 30 anos”. “Reconhecendo a excecionalidade dos tempos em que vivemos, não deixa de ser missão do Governo Regional continuar o investimento nos profissionais do SRS, valorizando as demais carreiras que o constituem”, disse posteriormente, alargando a intervenção para a valorização dos recursos humanos do setor. “Embora sem imaginar o que viveríamos no passado dia 4 de maio, o Plano de Investimentos para 2024 prioriza a formação dos profissionais do setor ao reforçar a sua verba”, sinalizou. No campo das respostas sociais, e no que respeita em concreto ao envelhecimento ativo, o Programa “Novos Idosos”, um “exemplo da mudança de paradigma” que o anterior governo da coligação implementou nos Açores, “será também replicado em vários concelhos”. E prosseguiu: “após o sucesso da 1.ª e 2.ª fase de candidaturas, no próximo mês de junho queremos lançar uma 3.ª fase, totalizando um investimento para este ano de três milhões de euros”. Há também que continuar a reforçar as políticas de combate à pobreza e exclusão social, com a participação e cooperação ativa das IPSS e Misericórdias. “Neste sentido, e após ter sido entregue à tutela em fevereiro, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pretendemos operacionalizar o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania”, adiantou Mónica Seidi. Ainda reconhecendo o apoio imediato aos mais vulneráveis, o chamado “cheque pequenino” será majorado “conforme os rendimentos dos seus beneficiários, enfatizando um apoio mais elevado aos que têm rendimentos mais baixos”. “Quer isto dizer que, para o 1.º escalão, está preconizado um aumento de 20% para este ano, o que faz com que estes beneficiários recebam um valor de 113,98 euros por mês”, declarou. Já o COMPAMID, “que tem vindo a registar um crescimento exponencial de beneficiários, será majorado em 5%, perfazendo um valor total de 608 euros/ano”. Recorde-se que este valor em 2018 era de 305 euros, e abrangia apenas 5.300 beneficiários, sendo que neste momento chega a 24.770 beneficiários. “O esforço de levar os Açores em frente tem um denominador comum ao longo dos anos: de união, de solidariedade, e de resiliência perante os infortúnios, venham eles de onde vierem. Somos um povo unido, sobrevivente, e no final de cada provação saímos sempre mais fortes”, concluiu a Secretária Regional. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
Intervenção
22 de Maio 2024 Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: “A proposta de Plano de investimentos da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assenta num exercício de responsabilidade e coerência com as políticas públicas prosseguidas nos últimos anos em prol do progresso da Região Autónoma dos Açores e em linha com a propositura sufragada pelo povo açoriano. A consistência e a continuidade da nossa prática governativa estão blindadas pelo compromisso inabalável com a prosperidade das novas gerações e por uma visão convicta, baseada nas pessoas, para o desenvolvimento socioeconómico das nossas nove ilhas. Mantemos, por isso, a estrutura e os princípios fundamentais que constavam da proposta de Plano apresentada em novembro de 2024, com ajustamentos de circunstância, totalizando um investimento de 321,1 milhões de euros. Esta é uma proposta que está fundamentada nas necessidades prementes das nossas ilhas, da nossa economia e, acima de tudo, das pessoas, sem ignorar desafios que urge resolver e oportunidades que não podem ser desperdiçadas. Temos a obrigação moral e contratual, bem como a responsabilidade institucional, de dar prioridade absoluta à execução do PRR. Estão em causa vários investimentos em diferentes setores de atividade, abrangendo a transição energética e a mobilidade elétrica, os circuitos logísticos, a qualificação profissional, as escolas digitais e a ciência e tecnologia. São investimentos vocacionados para o futuro, para o progresso e para a criação de bem-estar e qualidade de vida para novas gerações, mas que produzem impacto imediato no estímulo ao nosso desenvolvimento socioeconómico. Temos inúmeras obras que estão, finalmente, em curso, após a elaboração de projetos e a tramitação de longos procedimentos de contratação pública, do mesmo modo que temos a expetativa de dar sequência a novas iniciativas com a aprovação deste Plano de investimentos. Ao longo deste ano, teremos oito circuitos logísticos do PRR em execução e o início da construção do Centro de Qualificação dos Açores. Teremos, igualmente, o início da construção do Porto das Lajes das Flores, depois de termos conseguido, em tempo recorde, definir e construir uma solução de emergência que assegurou a normalidade no abastecimento da ilha, num inverno extremamente adverso. Investiremos mais de 134 milhões de euros na mobilidade de pessoas e bens, assegurando intervenções em infraestruturas portuárias de todas as ilhas, incluindo obras nos Portos de Vila do Porto, Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como em todos os aeródromos à responsabilidade da Região, nomeadamente a aerogare da Graciosa e o processo para ampliação da pista do aeroporto do Pico. Manteremos a «Tarifa Açores», complementando-a com o «Passe Açores 9 Ilhas», visando um estímulo cada vez mais assertivo à construção de um mercado interno, à mitigação dos efeitos da sazonalidade turística, mas também à criação de condições de excelência para que os nossos jovens conheçam, promovam e contribuam ativamente para o espírito de açorianidade e para o desenvolvimento de todas as ilhas. Vamos também dar continuidade ao processo conducente à construção dos dois novos navios elétricos da Atlânticoline; lançar novos procedimentos para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, designadamente nas ilhas do Faial, Graciosa, São Miguel e Terceira; e assegurar as Obrigações de Serviço Público aéreas e marítimas, que representam um significativo investimento, mas que são uma condição fundamental para a promoção da coesão social e territorial na Região. Na energia, investiremos 35,9 milhões de euros, com destaque prioritário para execução do PRR e para o processo de transição energética e de descarbonização da economia, que serão potenciados pela criação de um Vale de Eficiência Energética, pelos projetos da EDA e da EDA Renováveis, bem como pelo SOLENERGE, que já é um caso de estudo na Europa e foi recentemente premiado a nível nacional. No turismo, não abdicamos do nosso objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas. Sendo o setor mais transversal da nossa economia e aquele que mais alavanca todos os outros setores produtivos, temos a responsabilidade coletiva de contribuir de forma positiva e construtiva para o seu desenvolvimento sustentável fundado na qualidade, na excelência e na produção de bem-estar para os nossos residentes. Em 2023, batemos, novamente, todos os recordes do setor e adivinha-se um ano de 2024 bastante positivo. Conseguimos estes resultados perante uma conjuntura nacional e internacional complexa e adversa, a que se adicionou a alteração na operação da Ryanair no último inverno IATA. Mesmo assim, contra todas as adversidades, conseguimos incrementar o número de passageiros desembarcados nos Açores provenientes de voos territoriais e continuamos a crescer a dois dígitos no número de dormidas nos nossos alojamentos turísticos, concretamente 12% em fevereiro e 10,3% em março. Somos o Melhor Destino de Aventura da Europa e do Mundo. Somos o Melhor Destino Europeu para os leitores da National Geographic Viagens. Com os 19,1 milhões de euros previstos no setor do turismo, vamos dar continuidade à nossa política de qualificação dos recursos e do produto turístico, investindo na sustentabilidade do destino, na digitalização do setor, na promoção externa e no desenvolvimento da conetividade internacional, de acordo com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030. Em matéria de obras públicas, deparamo-nos, porventura, com o maior desafio, não só pela prioridade na execução de várias obras no âmbito do PRR, mas também pela emergência na resposta às necessidades imediatas do Hospital de Ponta Delgada que não estavam, naturalmente, previstas aquando da estruturação do plano de investimentos. Não posso deixar de assinalar, igualmente, que temos previstas 149 ações diretamente geridas pela Direção Regional de Obras Públicas, com um total de 114,8 milhões de euros, onde se incluem projetos para novas soluções logísticas nas estradas regionais, bem como investimentos na sua beneficiação. Estão contempladas, ainda, intervenções em várias escolas, destacando-se a conclusão da escola dos Arrifes; intervenções em unidades de saúde, com especial referência para o Hospital da Horta; e ainda obras em infraestruturas de apoio ao setor produtivo agrícola e piscatório, nomeadamente no porto das Poças e porto de São Mateus, para além investimentos de proteção, valorização e ordenamento territorial e ambiental como por exemplo a proteção da orla costeira das Calhetas da Ribeira Grande. A proposta de Plano Anual Regional da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas é um exercício de continuidade, consistência e coerência, visando a prosperidade da população dos Açores e vocacionada para proporcionar as melhores oportunidades de desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida aos nossos jovens e às gerações futuras. Não negligenciamos os sérios desafios que a situação atual nos coloca. Por isso, a proposta de investimento que estruturámos dá sequência a diversas medidas e obras estruturantes, que terão um impacto direto em importantes objetivos económicos na Região, incluindo o desenvolvimento sustentável do turismo, a mobilidade dos açorianos, a descarbonização da economia e a preparação de infraestruturas fundamentais. Assumimos convictamente esta responsabilidade de construção do futuro e de avaliação dos resultados que atingimos, confiantes na produção de efeitos concretos na vida das pessoas.”
22 de Maio 2024 Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: “A proposta de Plano de investimentos da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assenta num exercício de responsabilidade e coerência com as políticas públicas prosseguidas nos últimos anos em prol do progresso da Região Autónoma dos Açores e em linha com a propositura sufragada pelo povo açoriano. A consistência e a continuidade da nossa prática governativa estão blindadas pelo compromisso inabalável com a prosperidade das novas gerações e por uma visão convicta, baseada nas pessoas, para o desenvolvimento socioeconómico das nossas nove ilhas. Mantemos, por isso, a estrutura e os princípios fundamentais que constavam da proposta de Plano apresentada em novembro de 2024, com ajustamentos de circunstância, totalizando um investimento de 321,1 milhões de euros. Esta é uma proposta que está fundamentada nas necessidades prementes das nossas ilhas, da nossa economia e, acima de tudo, das pessoas, sem ignorar desafios que urge resolver e oportunidades que não podem ser desperdiçadas. Temos a obrigação moral e contratual, bem como a responsabilidade institucional, de dar prioridade absoluta à execução do PRR. Estão em causa vários investimentos em diferentes setores de atividade, abrangendo a transição energética e a mobilidade elétrica, os circuitos logísticos, a qualificação profissional, as escolas digitais e a ciência e tecnologia. São investimentos vocacionados para o futuro, para o progresso e para a criação de bem-estar e qualidade de vida para novas gerações, mas que produzem impacto imediato no estímulo ao nosso desenvolvimento socioeconómico. Temos inúmeras obras que estão, finalmente, em curso, após a elaboração de projetos e a tramitação de longos procedimentos de contratação pública, do mesmo modo que temos a expetativa de dar sequência a novas iniciativas com a aprovação deste Plano de investimentos. Ao longo deste ano, teremos oito circuitos logísticos do PRR em execução e o início da construção do Centro de Qualificação dos Açores. Teremos, igualmente, o início da construção do Porto das Lajes das Flores, depois de termos conseguido, em tempo recorde, definir e construir uma solução de emergência que assegurou a normalidade no abastecimento da ilha, num inverno extremamente adverso. Investiremos mais de 134 milhões de euros na mobilidade de pessoas e bens, assegurando intervenções em infraestruturas portuárias de todas as ilhas, incluindo obras nos Portos de Vila do Porto, Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como em todos os aeródromos à responsabilidade da Região, nomeadamente a aerogare da Graciosa e o processo para ampliação da pista do aeroporto do Pico. Manteremos a «Tarifa Açores», complementando-a com o «Passe Açores 9 Ilhas», visando um estímulo cada vez mais assertivo à construção de um mercado interno, à mitigação dos efeitos da sazonalidade turística, mas também à criação de condições de excelência para que os nossos jovens conheçam, promovam e contribuam ativamente para o espírito de açorianidade e para o desenvolvimento de todas as ilhas. Vamos também dar continuidade ao processo conducente à construção dos dois novos navios elétricos da Atlânticoline; lançar novos procedimentos para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, designadamente nas ilhas do Faial, Graciosa, São Miguel e Terceira; e assegurar as Obrigações de Serviço Público aéreas e marítimas, que representam um significativo investimento, mas que são uma condição fundamental para a promoção da coesão social e territorial na Região. Na energia, investiremos 35,9 milhões de euros, com destaque prioritário para execução do PRR e para o processo de transição energética e de descarbonização da economia, que serão potenciados pela criação de um Vale de Eficiência Energética, pelos projetos da EDA e da EDA Renováveis, bem como pelo SOLENERGE, que já é um caso de estudo na Europa e foi recentemente premiado a nível nacional. No turismo, não abdicamos do nosso objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas. Sendo o setor mais transversal da nossa economia e aquele que mais alavanca todos os outros setores produtivos, temos a responsabilidade coletiva de contribuir de forma positiva e construtiva para o seu desenvolvimento sustentável fundado na qualidade, na excelência e na produção de bem-estar para os nossos residentes. Em 2023, batemos, novamente, todos os recordes do setor e adivinha-se um ano de 2024 bastante positivo. Conseguimos estes resultados perante uma conjuntura nacional e internacional complexa e adversa, a que se adicionou a alteração na operação da Ryanair no último inverno IATA. Mesmo assim, contra todas as adversidades, conseguimos incrementar o número de passageiros desembarcados nos Açores provenientes de voos territoriais e continuamos a crescer a dois dígitos no número de dormidas nos nossos alojamentos turísticos, concretamente 12% em fevereiro e 10,3% em março. Somos o Melhor Destino de Aventura da Europa e do Mundo. Somos o Melhor Destino Europeu para os leitores da National Geographic Viagens. Com os 19,1 milhões de euros previstos no setor do turismo, vamos dar continuidade à nossa política de qualificação dos recursos e do produto turístico, investindo na sustentabilidade do destino, na digitalização do setor, na promoção externa e no desenvolvimento da conetividade internacional, de acordo com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030. Em matéria de obras públicas, deparamo-nos, porventura, com o maior desafio, não só pela prioridade na execução de várias obras no âmbito do PRR, mas também pela emergência na resposta às necessidades imediatas do Hospital de Ponta Delgada que não estavam, naturalmente, previstas aquando da estruturação do plano de investimentos. Não posso deixar de assinalar, igualmente, que temos previstas 149 ações diretamente geridas pela Direção Regional de Obras Públicas, com um total de 114,8 milhões de euros, onde se incluem projetos para novas soluções logísticas nas estradas regionais, bem como investimentos na sua beneficiação. Estão contempladas, ainda, intervenções em várias escolas, destacando-se a conclusão da escola dos Arrifes; intervenções em unidades de saúde, com especial referência para o Hospital da Horta; e ainda obras em infraestruturas de apoio ao setor produtivo agrícola e piscatório, nomeadamente no porto das Poças e porto de São Mateus, para além investimentos de proteção, valorização e ordenamento territorial e ambiental como por exemplo a proteção da orla costeira das Calhetas da Ribeira Grande. A proposta de Plano Anual Regional da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas é um exercício de continuidade, consistência e coerência, visando a prosperidade da população dos Açores e vocacionada para proporcionar as melhores oportunidades de desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida aos nossos jovens e às gerações futuras. Não negligenciamos os sérios desafios que a situação atual nos coloca. Por isso, a proposta de investimento que estruturámos dá sequência a diversas medidas e obras estruturantes, que terão um impacto direto em importantes objetivos económicos na Região, incluindo o desenvolvimento sustentável do turismo, a mobilidade dos açorianos, a descarbonização da economia e a preparação de infraestruturas fundamentais. Assumimos convictamente esta responsabilidade de construção do futuro e de avaliação dos resultados que atingimos, confiantes na produção de efeitos concretos na vida das pessoas.”
